ICDH denuncia ameaça à soberania brasileira na Amazônia.

A diretoria do ICDH [advogados Inácio de Freitas (Diretor-Presidente) e Erivaldo Bezerra (Diretor-Executivo)} denunciou à Procuradoria Geral da República a omissão do governo brasileiro, ante a candente e insofismável ameaça à soberania nacional, consubstanciada no comercial de vídeo da empresa privada norte-americana "ARKHOS - Biotech".

 

Referido comercial faz verdadeira apologia da privatização da Amazônia, pregando, dentre outros absurdos, que "os países que deveriam cuidar deste patrimônio não têm capacidade de fazê-lo". O vídeo defende, ainda, que a "Amazônia não pertence a nenhum país", mas ao mundo.

 

No mesmo sentido, os diretores do ICDH requisitaram a intervenção: 

• da Associação dos Diplomatas Brasileiros;
• do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores na Região Norte;
• da Divisão da Organização dos Estados Americanos do Ministério das Relações Exteriores;
• e do Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do MRE.

A representação foi reverberada junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e também encaminhada à imprensa e a alguns integrantes do Poder Legislativo Federal.

O vídeo guerreado pode ser assistido [entre outros links] em:

• http://br.youtube.com/watch?v=-noWqC8skP8

Confira, abaixo, o sumário do texto da denúncia:

• icdh_representacaoarkhosbiotech

“Falsos tribunais”: ICDH requer intervenção do Ministério Público e da OAB.

O ICDH, por sua diretoria {advogados Inácio de Freitas (Diretor-Presidente) e Erivaldo Bezerra (Diretor-Executivo)}, requestou providências ao Ministério Público [Procuradoria da República, no Ceará e Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará] e à Ordem dos Advogados do Brasil [através da Seccional do Ceará], no sentido de coibir as práticas ilegais perpretadas pelas entidades que atuam na seara arbitral. Tais entidades, embora de natureza privada, abraçam denominações, terminologias e procedimentos que em tudo imitam aqueles de que se servem os órgãos do Poder Judiciário pátrio; destarte, induzem a erro o cidadão menos informado, que passa a acreditar esteja diante de entidade ligada à administração pública.

Confira, abaixo, a suma da representação:

“Exmos. Procuradores, venho requerer providência desta Casa, para que sejam coibidas as ilegalidades relativas às entidades que realizam atividades de arbitragem {Lei n. 9.307/96}, no Estado do Ceará.
Tais entidades têm confundido a população, utilizando nomes pomposos, como ‘Superior Tribunal de Justiça Arbitral’.
Em Roraima, cidade de Ariquemes, o Min. Público acaba de obter {Processo 002.2007.002325-3. Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2008} liminar em ação civil pública, para proibir a ‘Associação de Membros do Tribunal Arbitral de Ariquemes’ de:
1. se autodenominar ‘Tribunal Arbitral’;
2. usar o brasão da República ou qualquer outro artifício que possa dar a impressão de que é uma instituição pública.
Ademais, os impressos, ofícios e correspondências da associação não podem conter expressões como juiz, Justiça, processo, citação ou intimação. Outrossim, a entidade não poderá prestar assessoria jurídica ou patrocinar causas submetidas à arbitragem.
No Ceará, o cenário é o mesmo, com entidades agindo irregularmente, funcionando como verdadeiros escritórios de cobrança {e de captação de clientela advocatícia} e induzindo pessoas a acreditarem que são órgãos do Poder Judiciário, usando brasões da República em seus impressos (com algumas alterações). Além de expressões como intimação e oficial de Justiça.
Que esta procuradoria atue, com firmeza.
É este o requerimento.
Sinceros respeitos,
J. Inácio de Freitas Fº {Advogado – OAB/CE n. 13.376}
{Diretor-Presidente do Instituto de Ciências Jurídicas, Cidadania & Direitos Humanos/ICDH.}

_______

J. Erivaldo Bezerra de Freitas {Advogado – OAB/CE n. 19.338}
{Diretor-Executivo do Instituto de Ciências Jurídicas, Cidadania & Direitos Humanos/ICDH.}” 

ICDH requer investigação, à Guarda Municipal e à Procuradoria do Município.

O Diretor-Presidente do ICDH — advogado José Inácio de Freitas Filho —, em conversa com os Drs. Martônio Montalverne Barreto Lima [Procurador-geral do Município de Fortaleza/CE] e Arimá Rocha [Diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza/CE], solicitou às nominadas autoridades investigação acerca de denúncias [advindas da "Pastoral da Rua", bem como de organizações não-governamentais que lidam com a chamada "população de rua"] de suposto homicídio praticado por integrantes da guarda municipal, tendo como vítima o jovem de nome Eduardo Victor Cavalcante, “morador de rua”.

As denúncias dão conta de que o jovem teria sido abordado por integrantes da guarda, na noite da quinta-feira 27/3/2008, por volta das 19:00 hs., e que, pouco tempo depois, a própria guarda municipal teria comunicado ao CIOPS a morte daquele, por ataque cardíaco. A polícia militar, por sua vez, ao atender à chamada e verificando indícios de morte violenta, teria requerido a intervenção da polícia judiciária [polícia civil]; o cadáver fora, destarte, encaminhado ao IML, para as medidas da praxis pericial.

Do Diretor-geral da Guarda Municipal, Dr. Arimá Rocha, o Diretor-Presidente do ICDH ouviu a promessa de uma “investigação firme, rápida e imparcial”, da qual — se se verificar a ocorrência de qualquer infração administrativa e/ou a prática de crime — resultará “punição exemplar” aos responsáveis.