w. by JOSÉ INÁCIO DE FREITAS FILHO.

Posts de Março 7th, 2008

Informatização do Judiciário: ICDH requer melhorias.

In 2.AÇÔES INSTITUCIONAIS. on Março 7, 2008 at 2:07 pm

Os advogados Inácio de Freitas e Erivaldo Bezerra, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor-Executivo do ICDH, interpuseram — em nome do instituto — provocação [protocolo 02422/2008] à Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Ceará, requerendo intervenção da entidade, no sentido do aprimoramento do sistema de informação SPROC, utilizado pelo judiciário do Ceará, de modo a que o mesmo passe a disponibilizar os dados em semelhança ao que já acontece com o sistema do judiciário federal com sede neste Estado.

Destacam os promoventes, que nenhuma grande alteração no sistema será exigível, bastando apenas uma orientação [por portaria, por exemplo, da cúpula diretora do TJCE] ao corpo de servidores [lato senso], para que adotem novos parâmetros de registro dos dados. É o que assegura o advogado e ex-integrante da Comissão de Informática Jurídica da OAB/CE, Inácio de Freitas.

“Ronda do quarteirão”: ICDH recomenda análise.

In 2.AÇÔES INSTITUCIONAIS. on Março 7, 2008 at 1:54 pm

Os advogados Inácio de Freitas e Erivaldo Bezerra, respectivamente Diretor-Presidente e Diretor-Executivo do ICDH, interpuseram — em nome da entidade — recomendação à Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Ceará, para os fins da análise da constitucionalidade do Decreto n.º 29.162, de 16/1/2008, o qual criou gratificações específicas para os policiais que atuam no programa “Ronda do Quarteirão”.

No requerimento [protocolo n.º 02424, de 6/3/2008], os advogados recomendaram, pari passu à análise da constitucionalidade do dispositivo, a realização de audiência pública, com o convite de todas as partes interessadas.