ICDH é contra a descriminalização do aborto.

“Diálogos Institucionais” encontram José Arimá Rocha Brito.

Série Diálogos Institucionais entrevista Diretor da Guarda Municipal e Defesa Civil.
Dando seguimento à série dos Diálogos Institucionais*, o Portal Institucional reverbera** [cf. a íntegra, nos sites da seção de links] a longa e proveitosa entrevista concedida pelo Ilmo. Sr. José Arimá Rocha Brito {Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Ceará/UFC. Pós-Graduado em Segurança Pública pela Universidade Federal do Ceará/UFC e pela PUC/RS. Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (1992 a 1994) e Assessor Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (1995 a 2000). Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do CE (Gestão 2000/2003). Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/CE (Gestão 2000/2003). Ex-Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Moralidade Pública da OAB-CE. Coordenador da Anistia Internacional no Estado do Ceará (1997 a 2000). Ex-Diretor da Anistia Internacional no Brasil (1999). Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB/Nordeste I. Diretor Geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza.}
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*Entrevista concedida ao Diretor-Presidente do ICDH/Instituto de Ciências Jurídicas, Cidadania & Direitos Humanos, adv. José Inácio de Freitas Filho.
**Sítios de publicação/divulgação:
http://portalinstitucional.spaces.live.com
http://cienciasjuridicascidadaniaedireitoshumanos.wordpress.com
http://entrevistasdoportalinstitucional.wordpress.com
http://paradigmapolititco.wordpress.com

“Venda casada” na Caixa Econômica: ICDH requer apuração, pelo MPF e pela OAB/CE.

♣ O ICDH* requereu [aos 13.6.2008] a intervenção administrativa e/ou judicial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará e do Ministério Público Federal, no Ceará [Núcleo de Tutela Coletiva], no sentido de apurar a responsabilidade da Caixa Econômica Federal quanto à prática – por esta entidade perpetrada – de “venda casada”, no que pertine aos contratos de financiamento de imóveis celebrados no Ceará.

Segundo denúncias feitas à presidência do ICDH, a CEF tem descumprido os ditames do Código de Defesa do Consumidor e induzido os contratantes/adquirentes de financiamento para a compra de imóvel a também adquirir “seguro residencial”, mesmo que contra a sua vontade inicial, em exemplo candante da malsinada “venda casada”.

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*por seu Diretor-Presidente, advogado José Inácio de Freitas Filho.